A faixa de domínio é um conjunto de áreas desapropriadas pelo Poder Público, destinadas a construção e operação da rodovia, dispositivo de acessos, postos de serviços complementares, pistas de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras, destinadas a acomodar os taludes de corte, aterro e elementos de drenagem.

Os limites da faixa de domínio têm sua configuração variada de acordo com cada rodovia.

Para utilização desta área, seja para abertura de acesso, ocupação aérea ou subterrânea, ou mesmo para manutenção e conservação do revestimento vegetal, é preciso atender às normas, decretos, portarias e submeter à autorização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

Para instalação de painéis indicativos, publicitários ou de responsabilidade técnica em terrenos lindeiros à faixa de domínio, deverá ser encaminhado à análise da ViaOeste e a autorização junto à Artesp.

Toda construção em terreno lindeiro à faixa de domínio, deverá obter aprovação junto a concessionária, conforme instruções próprias.

Para informações sobre normas e diretrizes para utilização da faixa de domínio ou terrenos lindeiros à rodovia, consulte a ViaOeste pelo telefone (11) 4136-6083.